Ministra arquiva habeas corpus impetrado pela defesa do cantor Belo

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de liminar feito pela defesa de Marcelo Pires Vieira, o cantor e compositor ?Belo?, no Habeas Corpus (HC) 94412.

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Comissão de leiloeiro é devida em caso de remição do bem após leilão

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização